Questão
ID 1458925Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A descarga ilegal de substâncias tóxicas, líquidas ou sólidas, por indústrias no solo provoca a contaminação dos recursos hídricos, fato que se agrava no período de maior intensidade das chuvas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A legislação ambiental em municípios e estados é formulada a partir das leis federais. Dessa forma, para a elaboração do parecer técnico conclusivo sobre degradação ambiental, exige-se vistoria e observação de leis locais e regionais, sendo dispensada a observância das leis federais.