Questão
ID 1458729Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Para a instalação de alguns empreendimentos, como uma fábrica, as leis brasileiras estabelecem que se deve formular um pedido de licença ambiental junto aos órgãos competentes. Para a liberação da licença, pode ser necessária a realização de estudos prévios de impacto ambiental com conseqüente apresentação do relatório de impacto ambiental (RIMA). Os pareceres técnicos ambientais são instrumentos importantes para a decisão acerca da licença ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
De posse do parecer técnico, o pedido de licença ambiental poderá ser indeferido ou deferido. Em caso de deferimento, emite-se a licença de operação, que autoriza a operação ou a utilização do empreendimento.