Questão
ID 1458571Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Com referência ao Plano Nacional de Saneamento Básico e Ambiental, que define o saneamento básico como o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais, julgue os itens a seguir.
Cabe aos órgãos estaduais a definição de parâmetros mínimos para a potabilidade da água, compatíveis com a realidade de cada estado.