Questão
ID 1458544Disciplina: Direito Civil
Assunto: Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 ao 440)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.
O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.