Questão
ID 1458510Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.578/2007 - Dispõe sobre a Transferência Obrigatória de Recursos Financeiros para a Execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.
O PAC consiste em um conjunto de projetos do governo federal a serem implementados com recursos exclusivamente públicos, ou seja, sem a participação de capitais privados nacionais ou externos.