Questão
ID 145845Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Remuneração, segundo a Lei nº 2.829/2012 (Art. 29), é composta pelo Vencimento e pelas gratificações. Qual dos conceitos abaixo é definido pela Lei como a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, correspondente à natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação?