Questão 1458225

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1458225

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2008 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará

Serviços públicos são atividades que a lei atribui ao Estado para serem exercidas diretamente ou por meio de delegação, visando à satisfação das necessidades coletivas. Segundo a doutrina majoritária os serviços públicos podem ser próprios, essenciais, não essenciais, gerais ou individuais.

Considerando essa afirmação, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Serviço público próprio ou propriamente estatal é aquele inerente à idéia de soberania nacional do Estado, como, por exemplo, o serviço judiciário.
Alternativa B:
A principal diferença entre serviço público essencial e serviço público não essencial é quanto ao sujeito que os exercem. Os não essenciais são, em regra, delegáveis.
Alternativa C:
Serviços gerais são prestados a toda coletividade, mas seus usuários são sempre determináveis.
Alternativa D:
O serviço de fornecimento de energia elétrica é um serviço público individual ou singular.

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