Questão 145817 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 145817

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências, Programa Nacional de Direitos Humanos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação do Maranhão

O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes”.

Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que

Alternativa A:
os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos.
Alternativa B:
deve-se dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil.
Alternativa C:
deve-se fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.
Alternativa D:
o uso de indicadores em Direitos Humanos não é recomendado para mensurar demandas, monitorar, avaliar, reformular e propor ações efetivas.
Alternativa E:
deve-se fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.

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Questão 145817

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