Questão 1457999

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1457999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administrativas

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba

Quanto à atribuição de competência para aplicação das sanções disciplinares dos servidores públicos, marque a alternativa correta nos termos da legislação em vigor:

Alternativa A:
A advertência deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de maior antiguidade na repartição.
Alternativa B:
Quando se tratar de cassação de aposentadoria ou disponibilidade a penalidade será aplicada pelo chefe da repartição.
Alternativa C:
Em se tratando de demissão, deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao chefe do poder executivo em cada esfera federativa.
Alternativa D:
No caso da destituição de cargo em comissão, deverá ser aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.
Alternativa E:
Quando da cassação da aposentadoria, será aplicada apenas pelo Chefe do Poder Executivo, sendo necessária a confirmação pelo Poder Judiciário.

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