Questão
ID 145799Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Atribuições do Coordenador Pedagógico, Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 3.274/2017, que trata da Gestão Democrática, faz menção indireta à Lei nº 2.829/2012 ao dispor sobre a Coordenação Pedagógica. A legislação prevê que o Coordenador Pedagógico, em certas condições, não fará jus à gratificação de complementação de carga horária. Qual é a condição que, se verificada no Coordenador Pedagógico, o impede de fazer jus a essa gratificação, conforme a Lei nº 3.274/2017?