Questão 145793

geral de ponderação é estabelecida pela Constituição mediante a estipulação de requisitos e condições que a lei necessariamente deve observar.

proporcional é aquela permitida pela Constituição por meio da lei que deve ser submetida ao crivo da proporcionalidade.

qualificada é aquela que consiste na autorização dada pela Consolidação para a edição posterior de lei que adote determinada restrição a direito fundamental.

subsidiária é aquela em que os direitos fundamentais são submetidos à ponderação com outros valores previstos na Constituição.

simples é aquela em que não há na Constituição qualquer menção à lei restritiva, mas pode haver regulamentação pelo legislador em face dos demais valores constitucionais.