Questão 1457756

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1457756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba


Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional;

III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 1457756
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