Questão 145764

a propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.

salvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.

não será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.

todo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.