Questão 145760

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 145760

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 14.534/2023 - Estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.534/2023 visa resolver o problema da multiplicidade de números de identificação. Com a unificação em torno do CPF, qual é o princípio que deve reger a relação entre os novos documentos (ou reemitidos) e o número do Cadastro de Pessoas Físicas?

Alternativa A:
O CPF substituirá todos os números de identificação existentes em documentos reemitidos ou novos.
Alternativa B:
O número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos será o número de inscrição no CPF.
Alternativa C:
O CPF será adicionado aos documentos, mas manterá os números de identificação originais.
Alternativa D:
Apenas documentos do registro civil terão o número de identificação substituído pelo CPF.
Alternativa E:
O CPF será um número secundário, enquanto o RG permanecerá como o principal.

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