Questão
ID 145753Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - das Vantagens, Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é uma das vantagens pecuniárias permanentes previstas na Lei nº 2.829/2012, no Art. 36. Qual é a natureza jurídica do ATS no contexto do Plano de Cargos e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca?