Questão
ID 1457521Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade: