Questão 1457487

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1457487

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Regularidade

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba

Os contratos regulares são aqueles:

Alternativa A:
que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.
Alternativa D:
que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.
Alternativa E:
que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços restritos de saneamento básico.