Questão 145747

Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure apenas a si uma existência compatível com a dignidade humana, não sendo necessário acrescentar outros meios de proteção social.

Toda pessoa tem direito ao trabalho, á livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho, sendo opcional a proteção contra o desemprego.

A remuneração por igual trabalho permite distinção desde que prevista em lei nacional.

Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.