Questão
ID 145718Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A distinção entre os conceitos de 'Remuneração' e 'Vencimento' é essencial para a compreensão da estrutura financeira do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de Arapiraca. O Vencimento representa a base da retribuição pecuniária. Conforme o Art. 30 da Lei nº 2.829/2012, o Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo da Rede Pública Municipal de Ensino, correspondente a quais elementos?