Questão
ID 145700Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Profissionais da Educação, Lei nº 2.829/2012 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá providências correlatas.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.829/2012, em seu Art. 45, tratou da jornada de trabalho e da distribuição do tempo entre atividades de docência e atividades extraclasse (horas-atividade). Posteriormente, a Lei nº 2.916/2013 alterou a redação do § 2º do Art. 45, consolidando o direito do professor a um tempo reservado para preparação de aulas e correção de trabalhos. Tal previsão é crucial para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a alteração promovida pela Lei nº 2.916/2013, qual é o percentual mínimo da jornada atribuída ao professor que deve ser destinada às horas-atividade em atividade de docência?