Questão 145689

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 145689

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Inês, estudiosa dos direitos afetos a todas as pessoas humanas, realizou alentada pesquisa a respeito da forma como cada Estado de Direito pode criminalizar e penalizar certas condutas.

Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

Alternativa A:
cada Estado de Direito somente pode criminalizar condutas que configurem crimes no âmbito do Direito Internacional.
Alternativa B:
é vedado que uma pessoa seja acusada de crime que, no momento da ação ou omissão, não era considerado como tal pela lei.
Alternativa C:
a lei que aumente a pena cominada a algum crime somente pode ser aplicada à conduta praticada em momento anterior à sua vigência em casos graves.
Alternativa D:
deve ser assegurada a toda pessoa o direito de provar a sua inocência, de modo a afastar a presunção de culpabilidade decorrente do ajuizamento da ação penal.

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