Questão 145660

Todo ser humano acusado de um ato delituoso temo direito de ser presumido inocente até que a suaculpabilidade tenha sido provada de acordo com alei, em julgamento público no qual lhe tenham sidoasseguradas todas as garantias necessárias à suadefesa

Todo ser humano com nacionalidade reconhecida emâmbito interno, acusado de um ato delituoso tem o direitode ser presumido inocente até que a sua culpabilidadetenha sido provada de acordo com a lei, em julgamentopúblico no qual lhe tenham sido asseguradas todas asgarantias necessárias à sua defesa

Todo ser humano com permanência no território internoreconhecida em âmbito judicial, acusado de um atodelituoso tem o direito de ser presumido inocente até quea sua culpabilidade tenha sido questionada de acordocom a lei, em julgamento público no qual lhe tenhamsido asseguradas todas as garantias necessárias à suadefesa

Todo ser humano, acusado de um ato delituoso temo direito de ser presumido inocente até que a suaculpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,em julgamento público ou secreto no qual lhe tenhamsido asseguradas todas as garantias necessárias à suadefesa

Todo ser humano com permanência no território internoreconhecida em âmbito judicial, acusado de um atodelituoso tem o direito de ser presumido inocente atéque a sua culpabilidade tenha sido questionada deacordo com a lei, em julgamento público ou secreto noqual lhe tenham sido asseguradas todas as garantiasnecessárias à sua defesa