Questão 145659

impedir qualquer forma de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática

garantir que a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar, na sua escolha profissional ou na sua correspondência pessoal seja mínima por parte do Estado e da sociedade em geral

receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei em julgamento público