Questão 145644 de Direitos Humanos - IBFC 2017

Questão

ID 145644

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer açãoou omissão que, no momento, não constituíam delitoperante o direito nacional ou internacional, desde queseja criada norma penal posterior
Alternativa B:
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ouomissão que, no momento, não constituíam delitoperante o direito nacional ou internacional e tambémnão será imposta pena mais forte do que aquela que,no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso
Alternativa C:
Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer açãoou omissão que, no momento, não constituíam delitoperante o direito nacional ou internacional, desde queseja criada norma penal posterior em até um ano
Alternativa D:
Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer açãoou omissão que, no momento, não constituíam delitoperante o direito nacional ou internacional, desde queseja criada norma penal posterior em até cinco anos
Alternativa E:
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ouomissão que, no momento, não constituíam delitoperante o direito nacional ou internacional, podendo, noentanto ser imposta pena mais forte do que aquela que,no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso