Questão
ID 145643Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública.
II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto.
III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):