Questão
ID 1456414Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
No Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, o conceito de violência sexual, entendido como sua categoria central, foi explicitado como um macroconceito que envolve o abuso e a exploração sexual. A intencionalidade foi assumir que existem características importantes em cada uma dessas expressões e que essa diferença precisa impactar nas políticas de proteção. Outra definição importante do Plano foi a de entender a violência sexual no contexto do desrespeito às crianças e aos adolescentes em relação