Questão
ID 1456412Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Conforme definido na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS. O diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. Ainda de acordo com a NOB (art.18, § 1° ), a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação