Questão 1456407

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1456407

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB


Em 2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando assegurar sua inclusão social e cidadania. Em se tratando do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento são destinadas também a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Estão localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida. Para fins de aplicação dessa Lei, o artigo 3o (X) considera essas unidades como

Alternativas da questão 1456407
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