Questão 1456375

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1456375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Alternativa A:
Os vícios de inconstitucionalidade formal e material podem ser identificados pelas expressões, respectivamente, nomodinâmica e nomoestática.
Alternativa B:
O STF entende que é constitucional lei municipal que disciplina o uso de cinto de segurança nos veículos automotores, dentro dos limites do seu território.
Alternativa C:
Um exemplo de vício de inconstitucionalidade formal subjetivo seria a aprovação de uma lei complementar por meio de maioria simples de votos.
Alternativa D:
A perda superveniente de mandato parlamentar não retira a sua legitimidade em mandado de segurança impetrado contra projeto de lei que viola o devido processo legislativo.
Alternativa E:
Os órgãos de controle, como o TCU e o CNJ, podem exercer os controles concentrado e difuso de lei ou ato normativo nos casos submetidos a seu julgamento.