Questão 145625

a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.

não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.

todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.

ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.