Questão
ID 1455974Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma forma de violência moral contra a mulher qualquer conduta que