Questão 1455973

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1455973

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Segundo a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

Alternativa A:
se considera como um requisito para investidura no cargo, ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Alternativa B:
o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal dispensa capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
Alternativa C:
é obrigatória ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
Alternativa D:
os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
Alternativa E:
se considera como um requisito para investidura no cargo, ter idoneidade moral comprovada por investigação policial.