Questão 1455971

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1455971

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à realização do policiamento ostensivo e preservação de ordem pública.
Alternativa B:
constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa C:
aquele que for civilmente identificado deverá ser submetido à identificação criminal.
Alternativa D:
os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas exclusivamente à proteção de suas instalações.
Alternativa E:
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.