Questão
ID 1455968Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade