Questão
ID 145586Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
A aplicação da lei não pode estar baseada em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias por parte dos encarregados da aplicação da lei; tais práticas destruirão a fé, confiança e apoio públicos e servirão para solapar a própria autoridade das corporações.