Questão 145584

Será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, à ataque à sua honra e reputação.

Será obrigado a fazer parte de uma associação e será arbitrariamente privado de sua nacionalidade e do direito de mudar de nacionalidade.

Tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Tem direito à instrução, orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana a fim de promover a amizade e a intolerância entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

Estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de impedir o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de contrariar as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.