Questão 1455382

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1455382

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal nº 8.069/90, é correto afirmar que a apreensão de adolescente

Alternativa A:
somente poderá ser efetivada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em caráter cautelar.
Alternativa B:
poderá ser determinada por decisão judicial, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa C:
e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D:
é medida de privação de liberdade efetivada em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa E:
poderá ser substituída por advertência, consistente em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.