Questão 1455381

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1455381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Considerando as disposições constitucionais acerca da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que um integrante da Guarda Civil Municipal

Alternativa A:
não pode ingressar, em hipótese alguma, a moradia de qualquer pessoa da Municipalidade ou fora dela, ainda que autorizado.
Alternativa B:
pode ingressar a qualquer hora em caso de flagrante delito ou desastre, mas sem ordem judicial, somente durante o dia.
Alternativa C:
não pode ingressar na casa para prestar socorro, pois esta não é sua atribuição constitucional.
Alternativa D:
pode ingressar com consentimento do morador, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativa E:
não pode ingressar na casa, em hipótese alguma, pois não pode ser executor de mandado judicial.