Questão 1455344

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1455344

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que

Alternativa A:
a servidão ambiental se aplica também às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
Alternativa B:
durante o prazo de vigência da servidão ambiental é permitido que se faça a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
Alternativa C:
o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
Alternativa D:
o detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Alternativa E:
a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental não dependerão de prévio licenciamento ambiental.