Questão 1455327

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1455327

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.

Alternativa A:
Em sede de execução fiscal, a penhora deve obedecer estritamente à ordem estabelecida em lei, não podendo recair sobre plantações.
Alternativa B:
A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.
Alternativa C:
Em garantia da execução não se admite a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros.
Alternativa D:
O executado ausente do país será citado por Carta Rogatória endereçada ao Juízo do lugar onde se encontre.
Alternativa E:
Sendo embargada a execução e não sendo rejeitados os embargos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação.