Questão 1455258

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1455258

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Sob a ótica da promoção da saúde e, em consonância com o Programa de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer, o governo federal, em decreto de 2014, regulamenta a Lei que dispõe sobre o consumo de produtos de tabaco em ambientes coletivos. De acordo com esse decreto,

Alternativa A:
os narguilés estão liberados para locais privados de uso coletivo.
Alternativa B:
o consumo de tabaco está liberado nos ambientes de trabalho parcialmente fechados por parede, divisória, teto ou toldo.
Alternativa C:
a proibição de fumar aplica-se a restaurantes, bares, escolas, universidades, casas de shows e não se aplica por completo aos hotéis e a pousadas, em seus dormitórios.
Alternativa D:
a proibição de fumar aplica-se inclusive para os locais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco.
Alternativa E:
está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

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