Questão
ID 1455230Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Conforme o Decreto nº 3.048 (06.05.1999), a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho