Questão 1455217

tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua expansão e consolidação.

estabelece que a Atenção Básica se caracteriza por um conjunto de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, sobretudo em caráter coletivo.

define as diferenças conceituais entre os termos “Atenção Básica” e “Atenção Primária à Saúde”.

atribui apenas à União e aos Estados a responsabilidade de estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica.

estabelece que compete ao Conselho Nacional de Saúde definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.