Questão 1455116

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1455116

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Resoluções CONAMA

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem
como competência:

Alternativa A: aprovar o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo de
cada município com vistas a proteger os recursos naturais.
Alternativa B: discutir e deliberar sobre o zoneamento ambiental de
cada um dos municípios com vistas a preservar os biomas
brasileiros.
Alternativa C: estabelecer, privativamente, critérios ambientais das intervenções
urbanísticas nos municípios para deliberação
dos conselhos municipais de meio ambiente com vistas
ao licenciamento ambiental.
Alternativa D: estabelecer, privativamente, normas e padrões estaduais
e municipais de controle da poluição por veículos automotores
com vistas a diminuir os gases de efeito estufa.
Alternativa E: estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente
com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos.