Questão
ID 1454907Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais
assegurados a toda pessoa humana. Têm direito, além
disso, à proteção integral que é a eles atribuída pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Sempre
que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou
violados, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao
adolescente. De acordo com o artigo 101 do ECA, uma das
medidas específicas de proteção é a(o)
assegurados a toda pessoa humana. Têm direito, além
disso, à proteção integral que é a eles atribuída pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Sempre
que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou
violados, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao
adolescente. De acordo com o artigo 101 do ECA, uma das
medidas específicas de proteção é a(o)