Questão 1454905

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1454905

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) é um pré-requisito para a criação dos Conselhos
Tutelares (CT). O CMDCA tem a função de formular
a política pública, enquanto o CT deve atender crianças e
adolescentes, em cada caso concreto, de acordo com

Alternativa A: o contexto socioeconômico local, consideradas as particularidades
de cada caso, em situações de natureza diversas.
Alternativa B: a característica familiar apresentada, devidamente contemplada
com políticas setoriais de qualidade.
Alternativa C: os recursos disponíveis no fundo de atendimento do CT,
dada a emergência de situações-problema decorrentes do
desequilíbrio social contemporâneo.
Alternativa D: as demandas postas pela infância e a adolescência, devidamente
articuladas aos sistemas de garantia e proteção
dos direitos desse segmento populacional.
Alternativa E: as diretrizes e os recursos dessa política, salvo quanto
às atribuições específicas da Justiça da Infância e da
Juventude, declaradas no artigo 148 do ECA.

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