Questão 145488

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 145488

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Embora não estejam listadas nos incisos I a VI do Art. 144 da CF/88, qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão das Guardas Municipais no sistema de segurança pública?

Alternativa A:
Ambos os tribunais entendem que as guardas municipais são órgãos de segurança pública com todas as atribuições policiais militares.
Alternativa B:
Ambos entendem que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública, apesar de não estarem no rol taxativo do artigo.
Alternativa C:
Ambos entendem que as guardas municipais são órgãos de segurança viária, sem qualquer relação com a segurança pública.
Alternativa D:
O STF as exclui, mas o STJ as inclui no sistema de segurança pública.
Alternativa E:
As guardas municipais são consideradas órgãos de polícia judiciária municipal.

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