Questão 1454734

Julgue os itens subsequentes.

O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14), em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que transcende simples cooperação administrativa, englobando um regime de parceria que considera especificidades territoriais e culturais, garantindo consulta prévia e informada às comunidades envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.