Questão
ID 145472Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Orgânica do munícipio de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Maranguape tem a responsabilidade de promover a assistência médico-hospitalar gratuita, visando o bem-estar de sua população. Essa é uma competência fundamental na área da saúde pública municipal, sujeita à disponibilidade orçamentária.
Além da assistência médico-hospitalar gratuita, qual outro tipo de assistência relacionada à saúde e previdência o Município manterá para seus servidores e dependentes, verificada a disponibilidade orçamentária, atuarial e financeira?