Questão
ID 145463Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do munícipio de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização social e a participação da comunidade escolar são incentivadas pela Lei Orgânica de Maranguape. O Art. 190 assegura o direito de professores, alunos, pais e servidores de se organizarem em diversas formas dentro dos estabelecimentos municipais.
Quais são as formas de organização asseguradas aos pais, professores, alunos e servidores em todos os estabelecimentos de ensino municipal, conforme o Art. 190?